9. LEI DE USO E OCUPAÇÃO

O que é a Lei de Uso e Ocupação? Para que serve?

A Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS,  é a lei que organiza de forma detalhada o modo de usar e ocupar o solo no município, a partir das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável. 

É a LUOS que estabelece a localização das atividades e as maneiras possíveis de ocupar os terrenos no município, interferindo na forma da cidade e também em sua economia. 

Participe das oficinas de formulação dessa lei e contribua para o desenho da cidade. 

Fique atento  para atualizações e chamadas. Deixe seu e-mail no campo abaixo e aperte "subscribe" para receber notícias e novidades na sua caixa postal!