Plano Diretor Participativo de Louveira
Este documento apresenta a estrutura e os conteúdos básicos do que virá a ser o Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Louveira. Consiste em um texto esquemático, organizado de acordo com os títulos e capítulos que constarão do Plano Diretor.
O objetivo do documento é subsidiar o debate com a comunidade e os diferentes segmentos sociais no Fórum da Cidade de Louveira, a ser realizado no dia 8 de outubro próximo. Por isso, é denominado Texto-Base do Plano Diretor Participativo.
Para a elaboração deste Texto-Base, além da leitura técnica do território, foram consideradas as propostas apresentadas nas oficinas territoriais e temáticas, bem como os resultados da pesquisa comunitária.
As discussões e negociações que ocorrerão no Fórum da Cidade certamente implicarão em alterações do presente Texto-Base, as quais serão consideradas na redação do anteprojeto de lei.
O anteprojeto de lei, por sua vez, será publicado no dia 21 de outubro para que possa ser submetido a uma Audiência Pública no dia 7 de novembro de 2022. Após essa audiência, o anteprojeto ganhará a forma final do Projeto de Lei a ser encaminhado à apreciação da Câmara Municipal de Louveira.
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TÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES
TÍTULO III – DAS POLÍTICAS SETORIAIS
CAPÍTULO I – DA POLÍTICA AMBIENTAL MUNICIPAL
CAPÍTULO II – DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
CAPÍTULO III – DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL
CAPÍTULO IV – DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
CAPÍTULO V – DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DO TURISMO
Seção 1 – DO PATRIMÔNIO CULTURAL
CAPÍTULO VI – DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TÍTULO V – DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA, GESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO RURAL
CAPÍTULO I – DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS
Seção I – DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS
Seção II – DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
Seção III – DA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
Seção IV – DO CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO
Seção V – DA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS
Seção VI – DO DIREITO DE PREEMPÇÃO
Seção VII – DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
Seção VIII – DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
Seção IX – DO ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Seção X – DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
Seção XI – DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CAPÍTULO III – DOS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Seção I – DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA
Seção II – DO CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES
Seção III – DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA
Seção IV – DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE
Seção V – DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Seção VI – DA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
Seção VII – DO DIREITO DE LAJE
CAPÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL
SEÇÃO I – DO PAGAMENTO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS
SEÇÃO II – DO TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
SEÇÃO III – DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
SEÇÃO IV - DO IPTU SUSTENTÁVEL
CAPÍTULO IV – DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SEÇÃO I – DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À FRUTICULTURA
SEÇÃO II – DO SELO AGRICULTURA DE BASE ECOLÓGICA DE LOUVEIRA
PLANO DIRETOR DE LOUVEIRA 2022
Plano Diretor Participativo de Louveira: CONSTRUINDO A CIDADE QUE QUEREMOS